1.Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência SEI n.º 35694048,  Declaramos afastada a licitação, com fundamento no art.416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), para a Aquisição de licença de software para balança rodoviária instalada na Unidade Armazenadora da Conab de Varginha/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

2.O valor da aquisição é de R$ 7.150,00 (sete mil cento e cinquenta reais). 

MARCELO AUGUSTO SABARÁ

Gerência de Operações

Gerente

3.Em atendimento ao DESPACHO GEOPE/MG SEI N.º 37967302, consubstanciado nos DESPACHOS SEOPE/MG SEI N.º_^S 37893248 e 37961028, autorizo a contratação da empresa MINAS BALANÇAS LTDA., CNPJ 11.144.198/0001-01, objetivando o fornecimento e instalação de licença de software de gestão de pesagem para a balança rodoviária da UA/Varginha-MG​, no valor de R$7.150,00 (sete mil cento e cinquenta reais)​, sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEOPE/MG N.º 92063/2024 (id. SEI n.º 35738020) e da LISTA DE VERIFICAÇÕES SEOPE/MG SEI N.º 35903075, emitidas em conformidade com o disposto nos artigos 416, § 5º, inciso II, e 206 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). 

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90015/2024 - UASG 135476

Nº Processo: 21221002104202418 . Objeto: Execução dos serviços de mão de obra com fornecimento de peças do veículo placa OFD-6063, marca Chevrolet, modelo S10 LS DD4, ano 2013/2014, vinculado a SUREG/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor dentro dos limites estabelecidos no Art. 416, inciso II da RLC c/c Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 18/07/2024. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 18/07/2024. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 7.100,00. CNPJ CONTRATADA : 05.644.897/0001-00 MARIA DACONCEICAO DA SILVA.

(SIDEC - 22/07/2024) 135100-22211-2024NE999999)