Processo: 21222.001194/2021-69

Contrato: 19364985/2021

Objeto: aumento do número de vagas de estágio disponibilizadas e redução do valor da taxa de administração por estagiário.

Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0001-80

Contratada: AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO ESCOLA LTDA - AGIEL, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 01.406.617/0001-74

Fundamentação legal: Art. 488, RLC

Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB
Superintendência Regional da Bahia
Extrato do 3º Termo Aditivo

Processo 21440.000557/2021-74. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: Vigseg – Vigilância e Segurança de Valores Ltda, CNPJ: 04.542.518/0001-08. Objeto: repactuação e prorrogação da vigência do Contrato Administrativo Sureg/BA nº 015/2022 de prestação de serviços comuns de vigilância patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna, inclusive sábados, domingos e feriados, a serem executados Unidades Armazenadoras de Itaberaba/BA, Irecê/BA e Ribeira do Pombal/BA, com fundamento legal nos artigos 497, 498 e 500 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) - NOC 10.901 e Cláusulas Segunda e Décima Quarta do Contrato original. Vigência: 15/08/2024 a 15/08/2025. Notas de Empenho: 2024NE000017, 2024NE000018 e 2024NE000035 de 17/07/2024. Data da assinatura: 19/07/2024. Assinam pela Contratante: André Vinícius Fontes Ribeiro – Superintendente Regional Substituto e Thaise dos Santos de Figueirêdo – Gerente Substituta de Finanças e Administração; Assina pela Contratada: André Fonseca Mattos – representante legal.

Ementa:

1. CONCEDER licença remunerada ao Diretor-Presidente da Conab para o período de 26/07/2024 a 04/08/2024.

1. Consoante os autos do Processo Administrativo nº 21445.004368/2024-73 e considerando a delegação de competência conferida pelo ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019 ID. 36522154, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação do LABORATÓRIO AP PATOLOGIA CIRÚRGICA LTDA, CNPJ 03.634.559/0001-61,  com amparo nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos – RLC, e alterações posteriores, visando à prestação de serviços laboratoriais, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

2. Consubstanciado nos documentos de ids. SEI nºs 36519648, 36519696 e 36524358, juntados aos autos do p. processo, e em atendimento ao requerido por meio do DESPACHO GEFAD/MG SEI Nº 36557163, consoante aos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), RATIFICO a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 93083/2024 (id. SEI nº 36556910) e AUTORIZO, sob o amparo da delegação de competência conferida por meio do ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019 (id. SEI n.º 35498446), a contratação, por inexigibilidade de licitação, mediante credenciamento, do LABORATÓRIO AP PATOLOGIA CIRÚRGICA LTDA, CNPJ 03.634.559/0001-61, para prestação de serviços laboratoriais, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

PAULA CRISTINA DA SILVA

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Substituta