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Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP)

O Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) é uma subvenção econômica concedida àqueles que se disponham a adquirir o produto indicado pelo Governo Federal, diretamente do produtor rural e/ou cooperativa, pelo valor do preço mínimo fixado e faz parte da Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal (PGPM). Esse instrumento é lançado quando o preço de mercado de um determinado produto está abaixo do Preço Mínimo.

O participante deve seguir as condições estabelecidas no aviso, divulgado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis em relação à data do leilão, que é realizado por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab (Siscoe).

Após o leilão o arrematante deve observar rigorosamente as condições e as datas estabelecidas no aviso específico, efetuar o pagamento correspondente à quantidade arrematada, na conta corrente do produtor rural e/ou sua cooperativa e apresentar na Conab os documentos estabelecidos no aviso específico. O arrematante receberá o prêmio após a apresentação completa e correta dos documentos comprovando a colocação do produto na região de destino e na forma constante do aviso.

A unidade responsável pelo PEP na Conab é a  Superintendência de Operações Comerciais, que pode ser contatada pelo telefone (61) 3312-6318 ou pelo  e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

IDNF EXTERNO
O sistema de Identificação de Duplicidade de Notas Fiscais Externo (IDNF) externo é um sistema que permite o envio dos arquivos de nota fiscal eletrônica (NF-e) e conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) para a Conab no formato "xml" e ainda o lançamento de informações das notas fiscais manuais das operações de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e do Prêmio para Escoamento do Produto (PEP).

O "xml" é o arquivo padrão de registro de NF-e e CT-e, que é lido pela Receita Federal e corresponde à Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). Este arquivo será recepcionado pelo sistema da Conab. O envio do arquivo das notas fiscais e conhecimentos de transporte no formato "xml" possibilitará ao arrematante maior controle das operações e diminuição dos documentos em papel à serem entregues, bem como dará agilidade ao processo de conferência da documentação por parte da Conab. O manual para utilização desta ferramenta está disponível no próprio sistema.

Para acessar, clique: IDNF Externo

Para mais informações, acesse a Cartilha sobre o PEP  e os Regulamentos para Operacionalização do PEP:

Regulamento para Operacionalização da Oferta de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) - 30.907

Regulamento PEP 002/2010

Regulamento PEP 002/2008

Abaixo, você terá acesso aos avisos de operações do PEP. Você pode pesquisar pelo número e ano do aviso ou pelo produto objeto do leilão.

Aviso Pep nº 048/2024 - Borracha Natural para 13/06/2024


Leilão de Prêmio para o Escoamento de 2.028.000,000 (dois milhões e vinte e oito mil) kg de BORRACHA NATURAL, safra 2023/2024, produzida nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,Paraná, São Paulo e Tocantins, de acordo com o Anexo I deste Aviso.


  • 05/06/24
  • 13h56

Aviso Pep nº 042/2024 - Borracha Natural para 28/05/2024


OBJETO:  Leilão de Prêmio para o Escoamento de 2.028.000,000 (dois milhões e vinte e
oito mil) kg de BORRACHA NATURAL, safra 2023/2024, produzida nos estados da
Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Paraná, São Paulo e Tocantins, de acordo com o Anexo I deste Aviso.


  • 20/05/24
  • 10h27

Aviso Pep nº 023/2024 - Borracha Natural para 30/04/2024


OBJETO: Leilão de Prêmio para o Escoamento de 2.028.000,000 (dois milhões e vinte e
oito mil) kg de BORRACHA NATURAL, safra 2023/2024, produzida nos estados da
Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Paraná, São Paulo e Tocantins, de acordo com o Anexo I deste Aviso.


  • 22/04/24
  • 13h06

Aviso Pep nº 020/2024 - Borracha Natural para 17/04/2024


 Leilão de Prêmio para o Escoamento de 2.028.000,000 (dois milhões e vinte e oito mil) kg de BORRACHA NATURAL, safra 2023/2024, produzida nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Tocantins, de acordo com o Anexo I deste Aviso.


  • 08/04/24
  • 17h26

Aviso Pep nº 013/2024 - Borracha Natural para 27/03/2024


OBJETO: Leilão de Prêmio para o Escoamento de 6.750.000,000 (seis milhões e
setecentos e cinquenta mil) kg de BORRACHA NATURAL, safra 2023/2024,
produzida nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Tocantins, de acordo com o Anexo I
deste Aviso.


  • 15/03/24
  • 16h26

Aviso Pep nº 129/2023 - Trigo em Grãos para 08/12/2023


OBJETO. Leilão de Prêmio para o Escoamento de 154.300.000,000 (cento e cinquenta e
quatro milhões e trezentos mil) kg de TRIGO, e safra 2023/2024, produzida nos
estados da Bahia, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, de acordo com o Anexo I
deste Aviso.


  • 01/12/23
  • 12h07

Aviso Pep nº 124/2023 - Trigo em Grãos para 01/12/2023


OBJETO: Leilão de Prêmio para o Escoamento de 154.300.000,000 (cento e cinquenta e quatro milhões e trezentos mil) kg de TRIGO, e safra 2023/2024, produzida nos estados da Bahia, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, de acordo com o Anexo I deste Aviso.


  • 23/11/23
  • 17h28

Aviso Pep nº 116/2023 - Trigo em Grãos para 23/11/2023


OBJETO: Leilão de Prêmio para o Escoamento de 154.300.000,000 (cento e cinquenta e quatro milhões e trezentos mil) kg de TRIGO, e safra 2023/2024, produzida nos estados da Bahia, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, de acordo com o Anexo I deste Aviso.


  • 16/11/23
  • 17h46

Aviso Pep nº 112/2023 - Trigo em Grãos para 14/11/2023


OBJETO: Leilão de Prêmio para o Escoamento de 154.800.000,000 (cento e cinquenta e quatro milhões e oitocentos mil) kg de TRIGO, e safra 2023/2024, produzida nos estados da Bahia, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, de acordo com o Anexo I
deste Aviso


  • 07/11/23
  • 18h45

Aviso Pep nº 108/2023 - Trigo em Grãos para 07/11/2023


OBJETO. Leilão de Prêmio para o Escoamento de 154.800.000,000 (cento e cinquenta e
quatro milhões e oitocentos mil) kg de TRIGO, e safra 2023/2024, produzida nos
estados da Bahia, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, de acordo com o Anexo I
deste Aviso.
2. CRONOGRAMA DE ETAPAS:


  • 31/10/23
  • 18h36
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