O Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) é uma subvenção econômica concedida àqueles que se disponham a adquirir o produto indicado pelo Governo Federal, diretamente do produtor rural e/ou cooperativa, pelo valor do preço mínimo fixado e faz parte da Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal (PGPM). Esse instrumento é lançado quando o preço de mercado de um determinado produto está abaixo do Preço Mínimo.

O participante deve seguir as condições estabelecidas no aviso, divulgado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis em relação à data do leilão, que é realizado por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab (Siscoe).

Após o leilão o arrematante deve observar rigorosamente as condições e as datas estabelecidas no aviso específico, efetuar o pagamento correspondente à quantidade arrematada, na conta corrente do produtor rural e/ou sua cooperativa e apresentar na Conab os documentos estabelecidos no aviso específico. O arrematante receberá o prêmio após a apresentação completa e correta dos documentos comprovando a colocação do produto na região de destino e na forma constante do aviso.

A unidade responsável pelo PEP na Conab é a  Superintendência de Operações Comerciais, que pode ser contatada pelo telefone (61) 3312-6318 ou pelo  e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

IDNF EXTERNO
O sistema de Identificação de Duplicidade de Notas Fiscais Externo (IDNF) externo é um sistema que permite o envio dos arquivos de nota fiscal eletrônica (NF-e) e conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) para a Conab no formato "xml" e ainda o lançamento de informações das notas fiscais manuais das operações de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e do Prêmio para Escoamento do Produto (PEP).

O "xml" é o arquivo padrão de registro de NF-e e CT-e, que é lido pela Receita Federal e corresponde à Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). Este arquivo será recepcionado pelo sistema da Conab. O envio do arquivo das notas fiscais e conhecimentos de transporte no formato "xml" possibilitará ao arrematante maior controle das operações e diminuição dos documentos em papel à serem entregues, bem como dará agilidade ao processo de conferência da documentação por parte da Conab. O manual para utilização desta ferramenta está disponível no próprio sistema.

Para acessar, clique: IDNF Externo

Para mais informações, acesse a Cartilha sobre o PEP  e os Regulamentos para Operacionalização do PEP:

Regulamento para Operacionalização da Oferta de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) - 30.907

Regulamento PEP 002/2010

Regulamento PEP 002/2008

Abaixo, você terá acesso aos avisos de operações do PEP. Você pode pesquisar pelo número e ano do aviso ou pelo produto objeto do leilão.