Processo Administrativo SEI Nº 21442.000513/2024-77

Consoante a Conab - RLC: Documento de Origem da Demanda - SUREG/ES (ID 35394888) e Despacho GEPIN (ID 35891287) do p. Processo e considerando competência conferida pelo Parágrafo Único do artigo 424 do RLC da Conab, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FETAES, CNPJ.: 28.152.825/0001-40, com amparo no inciso IV do artigo 421 do RLC da Conab, e alterações posteriores, visando prestação dos serviços de locação de espaço para participação na 19ª FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - FEAFES, no valor global de R$ 28.450,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais), condicionada à existência de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

JOSEMAR CALISTO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente Substituto

RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nos termos do artigo 424 do RLC da Conab, e alterações posteriores, RATIFICO a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE apresentada pelo Gerente de Finanças e Administração 0 GEFAD/ES, por meio da Conab - RLC: Declaração Inexigibilidade Licitação GEFAD/ES 35976074, no sentido de contratar a pessoa jurídica, com razão social denominada FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FETAES, CNPJ.: 28.152.825/0001-40, devendo ser dada publicidade como condição de eficácia dos atos.

WILLIAMA DANIEL LESSA JUNGER

Superintendência Regional do Espírito Santo

Superintendente Regional Substituto

Contratação, por Dispensa de Licitação, de 400 KG de Linha de Costura para as Unidades Armazenadoras de Cachoeiro de Itapemirim e Colatina. Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II, do RLC, OC 33977544, Empenho 2024NE000020. Aquisição lançada na planilha do 2º Trimestre de 2024. Empresa: Capatex Ind. Comércio Ltda., CNPJ.: 53.986.543/0001-96. Valor: R$ 14.360,00 (quatorze mil, trezentos e sessenta reais).

Contratação, por Dispensa de Licitação, de 92 (noventa de dois) Exaustores Eólicos 24" Aletas em alumínio, incluindo kit de montagem, fabricação e instalação. Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II, do RLC, Contrato Simplificado SEI 32900458, processo administrativo SEI 21442.000051/2023-15, Empenho 2023NE000097, Garantia: 12 (doze) meses. Aquisição lançada na planilha do primeiro trimestre de 2024. Valor: R$ 35.972,00 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais).

Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, objetivando Levantamento Público de Safra de Café no Estado do Espírito Santo. Fundamento Legal: Artigo 421, Inciso II, alínea a e Art. 424 do RLC e TED nº 03/2023 - SPA/MAPA, Vigência: 08 (oito) meses, Valor anual: R$100.000,00 (cem mil reais).