Comunicamos, para conhecimento de todas as Licitantes, uma vez que ainda não foi possível inserir no site do compras governamentais o resultado do julgamento feito pelo Pregoeiro dos recursos impetrados pelas licitantes no Pregão 90003/2024:

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

RELATÓRIO PREGOEIRO/GO N.º 36644194/2024

Assunto: JULGAMENTO DE RECURSOS

Senhor SUPERINTENDENTE DA SUREG/GO

Atendendo à solicitação, descrevo o julgamento dos recursos impetrados pelos Licitantes referente ao PE Nº 90003/2024 a seguir:

Os relatórios abaixo estão na ordem em que os recursos foram inseridos no SEI.

- ARTSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. SEI Nº 36449093

A impetrante aponta irregularidades sem que sua fundamentação, não são acompanhadas de provas, uma vez que:

1. - Quando a empresa declara que é ME/EPP, a plataforma do Comprasnet faz uma busca junto à Receita Federal e nenhuma irregularidade foi apontada e ainda há a comprovação de que mesma não pediu tratamento diferenciado, conforme o Relatório de Declarações SEI Nº 36395315.

2. - A recorrida não se beneficiou de nenhum privilégio da LC 123/2006- SEI Nºs 36057971 e SEI Nº 36183767.

3. - A declaração de cotas de aprendiz emitida pelo Ministério da Economia atesta que o mesmo está regular.

4. - A Supressão de extra jornada não altera o valor original da proposta que busca o menor preço para o serviço. O erro ou omissão da planilha pode ser corrigido conforme o RLC/CONAB e esta é utilizada apenas para verificação se o valor dos encargos e impostos estão de acordo com a legislação e conferencia em um eventual pedido de repactuação dos valores em um eventual pedido de reajuste.

5. - A classificação de ME/EPP é feita pela Receita Federal e não pela contratante e não foi invalidada no momento do cadastro de sua proposta conforme que dar a entender a recorrente e como dissemos anteriormente, a supressão da da hora intercalada c/50% pode perfeitamente ser corrigida em sua planilha, só não pode ser alterado o valor da proposta.

6. - Não acatamos o seu recurso e mesmo não deve prosperar.

- DIMIVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

O recuso da impetrante não pode prosperar, uma vez que foi denunciada por falsa declaração sobre cotas de reserva de cargos para pessoal com deficiência ou reabilitada pela Previdência Social e embora a mesma alegue não há exigência em apresentar tal declaração mas no momento de enviar a sua proposta ele assinalou que cumpria tal exigência, porém no Edital no item 2.4.5-h, consta que ele deve declarar ciência do cumprimento da reserva e ainda no item 10.4.5-f consta que ele deve enviar pelo Sistema de Compras Governamentais a declaração e no item 20.2 diz que é facultado ao Pregoeiro ou Autoridade Superior em qualquer fase do Pregão promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo e como houve denuncia,

optamos por diligenciar esta o que foi comprovado.

A Declaração de contratação de menores não é exigida em quantitativo mas declarar que não emprega menores em condições insalubres etc, é obrigatória - item2.4 a- e do edital.

A recorrida também não solicitou os benefícios da LC/123-96 como EPP/MICRO EMPRESA e como dissemos anteriormente a Receita Federal não permitiria e verifica essa condição on-line durante o Pregão.

Não acatamos os pedidos da mesma para validar a sua habilitação, inabilitar a Defensiva Freitas e Segurança Ltda e remeter o seu recurso ao Ministério Público pois acreditamos que isso cabe a ela fazer.

GOLD SERVICE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - SEI Nº 36449341

Não carece de análise mais profunda, uma vez que seus argumentos já fora objeto de análise de outro recurso, pois trata-se dos erros e supressões da planilha que será corrigida uma vez que o Pregoeiro, no julgamento das propostas e na fase de habilitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho- Edital item 20.3. não acatamos portanto o seu recurso e o mesmo não deve prosperar

A recorrida - DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA LTDA - Apresentou suas contra-razões conforme SEI Nº 36449170, as quais, juntamente com os recursos impetrados e a análise do Pregoeiro solicitamos que sejam encaminhados à PRORE para a análise jurídica dos fatos ali narrados

Goiânia(GO), 23 de Julho de

2024

EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA

SETAD/GO PREGOEIO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024

A Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB , através da Superintendência Regional de Goiás, código da UASG 1358141, nos autos do processo nº 21443000706/2024-56 – por intermédio do Pregoeiro designado pelo Ato de Superintendência Nº 104/2023 de 28/11/2024, torna público o resultado final do Pregão Eletrônico 90002/2024 para a contratação de Empresa Especializada para fornecimento de mão de obra de serviço continuado de limpeza , asseio e conservação da área interna e arredores das Unidades da CONAB: UA/GOIÂNIA , UA/ SÃO LUIZ DE MONTES BELOS/GO, UA/PONTALINA e UA/RIO VERDE conforme exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O serviço será prestado por 01(um) profissional em cada Unidade discriminada, devendo a Empresa contratar no total de 4 funcionários - um para cada Unidade) – em lote único, homologado em favor de EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DALU LTDA, CNPJ 01.569.755/0001-74 no valor de R$ 949.900,00 (novecentos e quarenta e nove mil de novecentos reais.)

EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA

PREGOEIRO

A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, doravante denominada Conab ou Companhia, empresa pública, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar - MDA, regida por seu Estatuto Social vigente aprovado pela Assembleia Geral em 16/01/2024 e Publicado no D.O.U em 25/01/2024 (Seção 1, Edição n. 18). especialmente, pelo art. 19, inciso II, da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, pelas Leis n.ºs: 13.303, de 30 de junho de 2016; 6.404, de 15 de dezembro de 1976; e, pelo Decreto n.º 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e demais legislações aplicáveis, através da sua Superintendência Regional no Estado de Goiás e, mediante o Pregoeiro designado pela Ato SUREG/GO Nº 104/2023, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local abaixo indicados realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do 8po menor preço ofertado, sob o modo de disputa aberto, no regime de execução indireta por empreitada por preço global, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.
O procedimento licitatório se dará na forma da Lei nº 13.303/2016, do Decreto 10.024/2019 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC,(10.901) disponível no endereço eletrônico https://www.conab.gov.br/index.php/ins8tucional/norma8vos/normas-da-organizacao, bem como, subsidiariamente, de outras leis e normas aplicáveis ao certame, inclusive Lei Complementar nº 123, de 2006, e mediante as condições estabelecidas neste Edital.

DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO:
DIA: 12/06/2024
HORÁRIO: HORAS (horário de Brasília/DF) 09:00hrs
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br
CÓDIGO UASG: 135141

 DO OBJETO
A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviços de vigilância armada, diurna e noturna 24 horas ininterruptas compreendendo o fornecimento de mão de obra, de uniformes, de materiais e de equipamentos, conforme especificações, quan8dades, exigências e condições, estabelecidas nos Termos de Referência, Anexo I deste Edital, e ainda conforme descrito nos itens 8, 8.1 e 8.2 devendo o licitante par8cipar de todos os postos ;
.Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço – CATSER do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas úl8ma

PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-GO Nº 4/2023

A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional do Estado de Goiás, código UASG 135141, nos autos do processo nº 214430000604/2023-11 e por intermédio do Pregoeiro, designado pelo ATO de Superintendência nº 104/2023 de 28/11/2023, torna público o resultado final do Pregão Eletrônico SUREG-GO nº 004/2023 para contratação de prestação de serviços de vigilância armada, diurna e noturna 24 horas ininterruptas compreendendo o fornecimento de mão de obra, de uniformes, de materiais e de equipamentos, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas nos Termos de Referência, Anexo I deste Edital, e ainda conforme descrito nos itens 8, 8.1 e 8.2 devendo o licitante partcipar de todos os postos ; O referido pregão não foi homologado por haver sido cancelado conforme voto DIAFI Nº 08/2024.

EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA

Pregoeiro

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023

Processo nº 21443.000457/2023-80.

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, por intermédio da Superintendência Regional de Goiás, realizará Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para administrar e operacionalizar leilões destinados ao desfazimento de bens móveis. Período de credenciamento: 15/02/2024, às 16H00. O edital e anexos poderão ser retirados diretamente no site www.conab.gov.br/licitacoes ou solicitado através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

CARMO INÁCIO DA SILVA

Superintendente da Superintendência Regional de Goiás

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 135141

Nº Processo: 21443000706202256. Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão de obra para serviço continuado de limpeza, asseio e conservação da área interna e arredores da unidades da unidades da Conab: UA Goiânia, UA Pontalina, UA São Luiz dos Montes Belos e UA Rio Verde. O serviço será prestado por 01 (um) profissional em cada unidade discriminada (devendo a empresa contratar no total 4 funcionários, um para cada unidade)- EM LOTE ÚNICO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/02/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Avenida Meia Ponte, 2748, Santa Genoveva - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/135141-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/02/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme o Edital e seus anexos.

EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA

                                                                   Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 135141

Nº Processo: 21443000157202309. Objeto: O presente certame licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços contInuos de manutenção prediaL,  prevenção e corretiva, bem como realização de serviços diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações da Superintendência Regional de Goiás - SUREG/GO e Unidade Armazenadora de Goiânia - UA-Goiânia, conforme especificações, condições,quantidades e exigências estabelecidas no Edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/02/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Avenida Meia Ponte, 2748, Santa Genoveva - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/135141-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/02/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme o Edital e seus anexos.

EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA

Pregoeiro

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETÔNICO Nº 5/2023

A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, através da Superintendência Regional do Estado de Goiás, código UASG135141, nos autos do processo nº 214430000157/2023-09 e por intermédio do Pregoeiro, designado pelo ATO de Superintendência nº 104/2023 de 28/11/2023, torna público o resultado final do Pregão Eletrônico SUREG-GO nº 005/2023para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como a realização de serviços diversos nos sistemas e equipamentos e instalações da sede da SUREG/GO e UA/Goiânia conforme exigências e condições estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico e seus anexos independentes desua transcrição. O referido pregão não foi homologado e cancelado por ter sido caracterizado como DESERTO, conforme Ata do Pregão Eletrônico do site do comprasnet.

EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA

Pregoeiro