Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD 38942506,  orçamentos  41136156  e Termo de Referência 40719442,  DECLARAMOS afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

REGINA AUGUSTA DA COSTA

Gerência de Finanças e Administração

Gerente 

AUTORIZO a contratação da empresa SILVEIRA GARCIA CONSTRUTORA E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ 54.421.092/0001-02, objetivando  a execução de reparo e manutenção no telhado e realização de pintura externa e interna na área administrativa, da UA/Perdões -MG​, no valor de R$ 19.480,00 (dezenove mil quatrocentos e oitenta reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 92041/2025 , emitidas em conformidade com o disposto nos artigos 416, § 5º, inciso II do RLC.

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente

PROCESSO: 21222.001537/2020-12

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 21880629/2022

Objeto: Repactuar o valor contratual em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2025 e Reajustar o valor contratual em decorrência da aplicação de percentual previsto em contrato. 

Contratada:  PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, cnpj 11.179.264/0001-70

Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0475-78

Fundamentação legal:  Art. 501 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB – NOC 10.901