EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 135476

Nº Processo: 21221002799202268 . Objeto: Contratação de empresa especializada, com sede ou filial em João Pessoa/PB para prestação de Serviços de Consultoria, Assessoria, Auditoria Médica presencial e/ou documental regulação em sede de autorização prévia, visitas técnicas, visitas a pacientes internados em hospitais e análises internas e externas de faturas, para operacionalização do Serviço de Assistência à Saúde SAS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor anual aquém do estabelecido no art. 416, inciso II, da RLC. Declaração de Dispensa em 16/05/2023. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 16/05/2023. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 5.520,00. CNPJ CONTRATADA : 00.490.820/0001-09 SOMESSO SOC MEDICA DE SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL S C.

(SIDEC - 31/05/2023) 135100-22211-2023NE000028

Ementa:

1. NOMEAR, interinamente, a partir de 1º/6/2023 a senhora ROBERTA MARCHINI LOUREIRO, para o exercício da função de Ouvidor da Companhia Nacional de Abastecimento, fazendo jus a Gratificação de Função – GF XI, conforme tabela em vigor.