A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional da Bahia, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0061-11, localizada à Rua da Polônia, nº 05, Edifício Professor Orlando Gomes, Comércio, Salvador/BA, CEP: 40015-150, torna público seu Edital de Chamamento Público para credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços médicos, paramédicos, ambulatoriais, hospitalares e odontológicos para atendimento aos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde – SAS/Conab.

A entrega da documentação dar-se-á no período compreendido entre a data de publicação deste edital ou suas prorrogações, até 9(nove) meses após a referida data e deverá ocorrer de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, mediante preenchimento da MINUTA DE CARTA DE APRESENTAÇÃO – ANEXO XII, desde que atendido todos os requisitos do referido Termo de Referência.