INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  21/2021

Consoante auto dos Processos Conab nºs 21205.000284/2015-01 ID  19964455, que trata do Edital 001/2020 de Credenciamento para o SAS/Conab, aprovado em sua Nota de Demanda para inexigibilidade de Licitação, conforme art. 421, Inciso II, do RLC, bem como o processo   21440.001747/2021-17, que trata de credenciamento de interessado a prestar Assistência à Saúde, após ouvida a Douta Procuradoria Jurídica via PARECER 14 PRORE/BA N° FG 016/2022 e despacho ratificador ID 19787506  de 26/01/2022, tendo em vista a atribuição conferida pelo art. 424 parágrafo único – do Regulamento de Licitações e Contratos desta Companhia, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa A. VIEIRA CLÍNICA MÉDICA LTDA - ME, NOME FANTASIA: SAÚDE VILLA, CNPJ 01.502.884/0001-45, visando Prestação de Serviços Médicos nas áreas de : Acupuntura, Angiologia,  Cardiologia, Cirurgia Geral, Clínica Geral, Coloproctologia, Dermatologia, Endocrinologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Gastroenterologia,  Ginecologia, Hepatologia, Mastologia, Nutrição, Ortopedia e Traumatologia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Reumatologia, RPG, Ultrassonografia, Urologia, conforme procedimentos descrito no objeto do Contrato nº 43/2021 , pelo período de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, cujas Cláusulas poderão ser renegociadas por meio de Termo Aditivo, para atender a demanda dos colaboradores e dependentes da CONAB. 

• Gerência de Finanças e Administração - Gefad/BA
• Luis Edmundo Pinto Cabral
• Gerente

  Nos termos do art. 424 do Regulamento de Licitações e Contratos desta Companhia, AUTORIZO contratar por Inexigibilidade de Licitação, conforme Edital de Chamamento Público 001/2020 de Credenciamento de Assistência à Saúde – SAS, a sociedade empresarial, com razão social denominada A. VIEIRA CLÍNICA MÉDICA LTDA - ME, NOME FANTASIA: SAÚDE VILLA,  CNPJ  01.502.884/0001-45, para Prestação de Serviços Médicos, devendo ser dada publicidade como condição de eficácia dos atos.

• Superintendência Regional da Bahia  - Sureg/BA
• Emanuel Carneiro de Lima e Silva
• Superintendente