Processo Nº 21205.000094/2020-42 – Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2020 – Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB - CNPJ/MF 26.461.699/0061-11 - Contratada: RMA ATIVIDADES CONSTRUTIVAS EIRELI - CNPJ/MF 10.671.168/0001-82. Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor original do Contrato administrativo nº 136/2020, bem como reajustar o instrumento contratual, de acordo com previsão expressa, utilizando o índice base, INCC-DI, no percentual de 3,51%, variação novembro/2022 a outubro/2023. Valor anual estimado do contrato: R$ 208.016,96 (duzentos e oito mil dezesseis reais e noventa e seis centavos). Nota de Empenho nº 2024NE000235. Fundamento legal: Art. 510 e 500 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB e Lei nº 13.303/2016. Data de assinatura: 04/04/2024. Assinam pela Contratante: Eduardo Henrique Santos da Silva – Superintendente Regional Substituto e Luís Edmundo Pinto Cabral – Gerente de Finanças e Administração; Assina pela Contratada: Armênio José Luz Samartin – Representante Legal.

 Processo nº 21445.001534/2021-37. 1º Termo Aditivo do Contrato nº 005/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CONAB - CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: COLABORE - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. CNPJ: 11.499.545/0001-00. Objeto: Prorrogação contratual para prestação de serviços de vigilância armada patrimonial diurna e noturna na Unidade Armazenadora da Conab em Passa Quatro/MG. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico SUREG/MG nº 001/2022. Lei n.º 10.520/2002. Da prorrogação contratual: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. PTRES: 229503. FONTE: 1050. Natureza da Despesa: 33.90.37.03. Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2025. Data da Assinatura: 03/04/2024. Assinam pela CONAB seu Superintendente Regional de Minas Gerais - Sr. Luiz Eduardo Marques Dumont, e seu Gerente de Finanças e Administração - Sr. Osvaldo Teixeira de Souza Filho. Pela Contratada assina o seu Representante legal - Sr. Breno Gomes Nicolau.

Considerando os elementos contidos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa ATENAS DISTRIBUIDORA DE PNEUMÁTICOS E TINTAS LTDA, CNPJ 51.890.698/0001-07, para fornecimento de uma bateria automotiva de 12V - 60AH, no valor de R$447,00 (quatrocentos e quarenta e sete reais) e da empresa SO BATERIAS - COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA, CNPJ 36.469.275/0001-16, para fornecimento de duas baterias automotivas de 12V - 110AH, no valor de R$1.338,00 (um mil, trezentos e trinta e oito reais) para os caminhões lotados na Unidade Armazenadora de Uberaba/MG.

m atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 34527220, autorizo a contratação das empresas ATENAS DISTRIBUIDORA DE PNEUMÁTICOS E TINTAS LTDA., CNPJ 51.890.698/0001-07, e SÓ BATERIAS - COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA., CNPJ 36.469.275/0001-16, objetivando, respectivamente, o fornecimento de uma bateria automotiva de 12V - 60AH, no valor de R$447,00 (quatrocentos e quarenta e sete reais), e de duas baterias automotivas de 12V - 110AH, no valor de R$1.338,00 (um mil, trezentos e trinta e oito reais), para equipar veículos lotados na Unidade Armazenadora de Uberaba/MG, sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 92027/2024 (id. SEI nº 34526441), emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).