O presente Termo Aditivo tem por objeto a formalização de alteração de endereço da Contratada, o reajuste dos insumos, o reequilíbrio econômico financeiro decorrente do aumento da tarifa de transporte público e da Lei nº 12.506/2011 e a repactuação dos custos com a mão de obra fixa do Contrato Administrativo nº 01/2022, celebrado entre as partes em 01/02/2022, conforme prevê a Cláusula Décima Quinta do Contrato, bem como os artigos 501, 502 e 504 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab – RLC.

Prorrogação do Instrumento de Cessão de Uso sob n.º Sei 16743401, firmado entre as partes originalmente em 23/8/2021, por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 23/8/2023 a 23/8/2025, mantendo-se as demais condições contratuais.

Prorrogação do Contrato original celebrado entre as partes em 28 de julho de 2021, conforme prevê o parágrafo único da Cláusula Segunda do referido Contrato, mantendo-se as demais condições contratuais.

Prorrogação e repactuação do Contrato original celebrado entre as partes em 11 de julho de 2022, conforme preveem as Cláusulas Segunda e Décima Quarta do contrato, mantendo-se as demais condições contratuais.

Prestação de serviços de gerenciamento de frota de veículos, mediante a implantação e operação de sistema informatizado para gerenciamento dos serviços, e disponibilidade de rede credenciada (oficinas, autopeças, concessionárias, etc.) para atender os veículos automotores da CONAB/Superintendência Regional de Rondônia - Sureg/RO e Unidades Armazenadoras de Porto Velho/RO e Cacoal/RO.

Conforme previsto nos normativos da Companhia, o valor da bolsa de estágio para a jornada de 20 horas, de nível superior, equivale a 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) a partir de 10/04/2023, de acordo com o VOTO DIGEP n.º 2/2023, e será pago diretamente pela Conab aos estagiários, conforme Cl/SURET 163, de 11/07/2018.

A Repactuação dos custos com a mão de obra fixa, bem como o reequilíbrio econômico financeiro do Contrato Administrativo nº 06/2022, celebrado entre as partes em 3 de outubro de 2022, conforme prevê a a Cláusula Décima Quarta do Contrato, bem como os artigos 501, § 1º, 502 e 504 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab – RLC.

O objeto do presente Termo Aditivo é o reajuste dos preços contratados, bem como o reequilíbrio econômico financeiro do Contrato administrativo nº 04/2020, celebrado entre as partes em 31 de agosto de 2020, conforme previsto na Cláusula Décima Sexta do contrato e artigos 501 e 511 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, mantendo-se as demais condições contratuais.

Objeto: Contratação da empresa especializada (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT) para a prestação de serviços de malote (coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada), visando atender as necessidades da CONAB/Superintendência Regional de Rondônia - SUREG/RO e suas Unidades Armazenadoras de Porto Velho/RO e Cacoal/RO