OBJETO: Revogação Venda de Ponta de Estoques de Café em Grãos, no âmbito do Mercado de Opções, fazendo uso da modalidade de Dispensa de Licitação, do tipo Maior Preço Ofertado, de acordo com a Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da Conab em seu inciso I do art. 415, Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques
Públicos – 30.904.

PROCESSO SEI Nº: 21220.000890/2021-78

OBJETO: Aquisição de material elétrico, hidráulico e Sanitário a ser usado em pequenas manutenções na sede da Sureg-PI e Unidades Armazenadoras.

Em atendimento ao art. 420 do NOC.10.901 - Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC) - reconhecemos e autorizamos a Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 416, inciso II, do regulamento supra, para a aquisição de material elétrico, hidráulico e sanitário a ser usado em pequenas manutenções na Sede da Sureg-PI e Unidades Armazenadoras, a qual a licitante vencedora com o melhor lance foi a empresa: C.L. BESERRA & CIA LTDA-EPP,CNPJ: 07.239.237/0001-79,  no valor de R$ 3.403,80 (três mil quatrocentos e três reais e oitenta centavos).