Processo: 21445.005994/2023-04. Contrato nº 36/2023. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 157/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: ANGELA AMANCIO DOS SANTOS, CPF nº 366.xxx.xxx-xx. Objeto: serviços odontológicos especializados na área de Clínica-Geral. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação. PTRES: 225302 e 225306. Natureza da Despesa: 33.90.36.30 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Fonte: 1000. Vigência: 60 meses, de 08/01/2024 a 08/01/2029. Data da Assinatura: 08/01/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e Administração - Substituta. Assina pela Contratada: Angela Amâncio dos Santos, cirurgiã-dentista.