Processo: 21445.002642/2023-99. Contrato Simplificadonº 32718856​. Declaração de dispensa de Licitação nº 024/20232. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: ATENAS CONSTRUTORA LTDA​, CNPJ nº 03.378.423/0001-38. Objeto: Transporte de transformador de Belo Horizonte/MG - Varginha/MG, desinstalação e instalação do equipamento.  Fundamento Legal: Dispensa de Licitação, artigo nº 416 , inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos RLC - Conab. Natureza de Despesa 33.90.39.xx, do Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 225318, na ação orçamentária desenvolvimento do abastecimento agroalimentar, Fonte de Recurso 3050, do plano interno recuper un. Vigência: 14/12/2023 a 14/02/2023. Data da Assinatura:14/12/2023 Assinam pela Contratante: Paula Cristina da Silva, Superintendente Regional Substituto - Conab e Renan Rodrigues Braga, Encarregado de Setor – Conab. Assinam pela Contratada os sócios da Atenas Construtora Ltda​, CNPJ nº 03.378.423/0001-38

1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda 31504923 e  Termo de Referência 32551707,  declaramos afastada a licitação, com fundamento no art.416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa MADEIRAS PINHEIRO LTDA, CNPJ 16.920.316/0001-31, objetivando o fornecimento de 06(seis) molas aéreas para portas da unidade armazenadora de Montes Claros, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

2. O valor da contratação é de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), com prazo de vigência de 30 (trinta) dias.