PROCESSO SEI Nº21220.000161/2023-83
Objeto: Contratação de empresa especializada em recarga de exti ntores e aquisição de Suporte e Sinalizador paraos exti ntores da Unidade Armazenadora Ua Picos-PI.
1. Em atendimento ao art. 420 do NOC.10.901 - Regulamento de Licitações e Contratos daCONAB (RLC) - reconhecemos e rati fi camos a autorização desta Dispensa de Licitação, com fulcro noarti go 416, inciso II, do regulamento supra, para a contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de recarga de exti ntores em quanti dade e especifi cação conforme Documento de Origem deDemanda da Unidade Armazenadora UA Picos-PI(27342165), objeto dessa licitação.

2. Assim, após pesquisa de preços no mercado local a Empresa M.F. DE MOURAEQUIPAMENTOS(CENTRAL EQUIPAMENTOS & EXTINTORES) , CNPJ: 08.475.283/0001-30, cotou o menorvalor para atender o objeto dessa licitação segundo Mapa Comparati vo de Preços(27442264), no valor de R$ 1.672,00(ummilseiscentos e setenta e dois reais) .

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 21445.002983/2023-64. Contrato nº 007/2023. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 026/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: PHD - PACE HOSPITAL LTDA EPP, CNPJ nº 00.064.842/0001-07. Objeto: Prestação de Serviços Médicos Hospitalares em geral. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 10/05/2023 a 10/05/2028. Data da Assinatura: 10/05/2023. Assinam pela Contratante: Cleide Edvirges Santos Laia - Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Angela Maria Prata Pace Silva de Assis e Walter Antônio Prata Pace  - Sócios.