EXTRATO DE TERMO ADITIVO    

Processo nº 21221.000141/2018-35 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ: 26.461.699/0388-20 ; Contratado: EMPRESA RMC SERVIÇOS EIRELI. ; CNPJ nº 22.111.081/0001-30; Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 04/2020 pelo período de mais 12 meses, com vigência entre 01/06/2023 a 01/06/2024; Garantia da análise do reajuste, quando da definição do índice IPCA/IBGE referente a abril/2022 a março/2023 ; Fundamento Legal: Cláusula Terceira do Contrato Administrativo Conab nº 04/2020, o art. 57, inciso II, e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, bem como o art. 488 da RLC, além do artigo 509, inciso II, alínea "d" do RLC e Cláusula quinta do Contrato Administrativo Conab nº 04/2020. Modalidade: Pregão Eletrônico; Nota de Empenho: 2023RO000023- Data de assinatura do Terceiro Termo aditivo: 12/04/2023 - Assinam pela contratante: Kelly Ramalho Freire - Superintendente Regional e Anderson Maurício dos Nascimento - Gerente de Operações e de Suporte Estratégico; Assina pela Contratada: Rodrigo Lagemann, Representante Legal.

OBJETO: Venda de 20.000,000 (vinte mil) quilos de RAIZ DE MANDIOCA BRAVA, safra
abril/2023, a granel nas especificações constante no Anexo I, Relação de Cadastro de Lotes e de
acordo com os Termos de Aceite do Produto, Anexos II ou III.