OBJETO: Venda de 200,000 (duzentos) quilos de Farinha de Mesocarpo do Coco do
Babaçu acondicionados em embalagens Plásticas de 1kg, produzido nos meses de fevereiro,
março, abril e maio/2023, tendo 12 meses de validade a partir da fabricação, conforme
especificações técnicas constantes nos Anexos I, II e III e em conformidade com a Relação de
Cadastro de Lotes.

PROCESSO: 21220.000037/2018-51

CONTRATO:  Nº05/2018 - APOSTILAMENTO Nº 01/2023

CONTRATADA:  EMPRESA SUPER ESTÁGIOS LTDA

AMPARO LEGAL: ART. 504 &4º RLC CONAB NOC 10.901.

O objeto do presente Termo de Apostilamento é alterar para maior o valor da Bolsa Estágio conforme autorizado pelo VOTO DIGEP N.º 2/2023(28110649) aprovado pela DIREX N.º: 1.608ª REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 04/04/2023 e publicizado pelo Ofício Circular Interno GECAT Nº01/2023(28110655), que passa a ter a seguinte redação:

Tendo em vista que o Voto Digep apenas foi publicado em 10/04/2023, o valor do reajuste só começou a viger quando de sua publicação, assim o valor da Bolsa estágio que era no valor de R$ 573,80 (quinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos) permanecerá até 09/04/2023 e o novo valor R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) vigerá a partir de sua publicação até a data de 05/07/2023 que trata-se da data final do ultimo termo aditivo referente a este Contrato Administrativo.