Processo: 21445.005084/2024-02. Contrato nº 034/2024. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 93107/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: CLÍNICA DRA. JÚNIA O. LAPERTOSA MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA, CNPJ nº 01.999.092/0001-28. Objeto: Prestação de serviços médicos de exploração médico-diagnóstica por métodos radiológicos e ultrassonográficos e atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, artigo nº 421 do Regulamento de Licitações e Contratos RLC - Conab. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 21/10/2024 a 21/10/2029. Data da Assinatura: 21/10/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont- Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Júnia Maria de Oliveira Lapertosa - sócia.

Processo: 21445.005989/2023-93. Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato nº 035/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DE MINAS GERAIS LTDA - COOPANEST MG, CNPJ nº 23.908.064/0001-90. Objeto: Reajuste anual no percentual de 4,06% - no limite da variação do INPC/IBGE de 08/2023 a 07/2024. Fundamento Legal: Art. 510 do RLC. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Data da Assinatura: 14/10/2024. Assinam pela Contratante: Paula Cristina da Silva - Superintendente Regional Substituta e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:  Paulo Carvalho Pimenta Figueiredo - diretor presidente.

Consoante os autos do Processo Administrativo nº 21445.005084/2024-02 e considerando a delegação de competência conferida pelo ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019 ID. 38278330, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação do CLÍNICA DRA. JÚNIA O. LAPERTOSA MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA, CNPJ 01.999.092/0001-28,  com amparo nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos – RLC, e alterações posteriores, visando à prestação de serviços de exploração médico-diagnóstica por métodos radiológicos e ultrassonográficos e atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, pelo período de 5(cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

 REGINA AUGUSTA DA COSTA

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Consubstanciado nos documentos de ids. SEI nºs 38246130, 38246183 e 38278626, juntados aos autos do p. processo, e em atendimento ao requerido por meio do DESPACHO GEFAD/MG SEI Nº 38282168, consoante aos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), ratifico a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 93107/2024 (id. SEI nº 38282088) e autorizo, sob o amparo da delegação de competência conferida por meio do ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019 (id. SEI n.º 38278330), a contratação, por inexigibilidade de licitação, mediante credenciamento, da CLÍNICA DRA. JÚNIA O. LAPERTOSA MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA, CNPJ 01.999.092/0001-28, para prestação de serviços de exploração médico-diagnóstica, por métodos radiológicos e ultrassonográficos, e atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

Em vista da decisão administrativa supra, restituo o presente processo à GEFAD/MG para que seja dado o devido encaminhamento para fins de prosseguimento na contratação, nos moldes estabelecidos pelo RLC.

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional

Processo: 21445.005418/2023-59. Termo Aditivo nº 02/2024 ao Contrato nº 22/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, CNPJ nº 19.378.769/0001-76. Objeto: Contratação de exame laboratorial PET - CT no valor de R$ 3.381,95. Fundamento Legal: Art. 510 do RLC. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Data da Assinatura: 25/09/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada:  Natália Biane Alves dos Santos e Mateus Machado de Moura - outorgados.

Processo: 21445.003509/2023-50. Termo aditivo nº 01/2024 ao Contrato nº 24/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ:26.461.699/0119-72. Contratada: COOPERATIVA MÉDICA DE ESPECIALIDADES LTDA - FELICOOP, CNPJ nº 86.402.385/0001-39. Objeto: Inclusão de honorários médicos para a cirurgia de coluna por via endoscópica, código TUSS 30715059, no valor de R$ 1.600,81. Fundamento Legal: Art. 510 do RLC. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Data da Assinatura: 16/09/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont- Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Lucas de Sousa Buldrini Filogonio - diretor presidente e Rodrigo Silveira Santos - diretor administrativo.

Processo: 21445.005377/2023-09. Termo aditivo nº 01/2024 ao Contrato nº 21/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ:26.461.699/0119-72. Contratada: LABORATÓRIO LAPECCO LTDA, CNPJ nº 21.128.244/0001-24. Objeto: Inclusão de exames laboratoriais: Biópsia simples, no valor de R$ 81,51, Citopatologia cérvico-vaginal oncótica, no valor de R$ 40,74 e Papiloma vírus humano (HPV), genotipagem, no valor de R$ 267,46. Fundamento Legal: Art. 510 do RLC. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Data da Assinatura: 13/09/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont- Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Fernando Henrique Amaral Coura - sócio.

Processo: 21445.004368/2024-73. Contrato nº 028/2024. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 93074/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: IMAI - INSTITUTO MINEIRO DE ALERGIA E IMUNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 07.830.877/0001-59​. Objeto: Serviços prestação de serviços médicos na área de alergia e imunologia - consultas e exames. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, artigo nº 421 do Regulamento de Licitações e Contratos RLC - Conab. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 30/08/2024 a 30/08/2029. Data da Assinatura: 30/08/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont- Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Antônio Augusto Mercadante Resende - sócio.

REGINA AUGUSTA DA COSTA

Setor de Recursos Humanos

Encarregada

Processo: 21445.004424/2024-70. Contrato nº 27/2024. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 93083/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: LABORATÓRIO AP PATOLOGIA CIRÚRGICA LTDA, CNPJ nº 03.634.559/0001-61​. Objeto: Serviços Laboratoriais em anatomia patológica, citopatologia e imuno-histoquímica. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, artigo nº 421 do Regulamento de Licitações e Contratos RLC - Conab. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 09/08/2024 a 09/08/2029. Data da Assinatura: 09/08/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont- Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Nivaldo Hartung Toppa - Procurador.

REGINA AUGUSTA DA COSTA

Setor de Recursos Humanos

Encarregada

Processo: 21445.004431/2024-71. Contrato nº 29/2024. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 93085/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratado: CENTRO ODONTOLÓGICO NOVA SUÍÇA LTDA, CNPJ 45.618.910/0001-70​. Objeto: serviços odontológicos. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação. PTRES: 225302 e 225306. Natureza da Despesa: 33.90.39.50 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 1000. Vigência: 60 meses, de 07/08/2024 a 07/08/2029. Data da Assinatura: 07/08/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: PAULO HENRIQUE CERQUEIRA IUNES, responsável legal.

REGINA AUGUSTA DA COSTA

Setor de Recursos Humanos

Encarregada

Processo nº 21445.003814/2022-61. 1º Termo Aditivo do Contrato nº 006/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CONAB - CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: COLABORE - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. CNPJ: 11.499.545/0001-00. Objeto: Prorrogação contratual para prestação de serviços de vigilância armada patrimonial diurna e noturna na Unidade Armazenadora da Conab em São Sebastião do Paraíso/MG. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico SUREG/MG nº 003/2022. Lei n.º 10.520/2002. Da prorrogação contratual: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Da repactuação contratual: Art. 501 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. PTRES: 229503. FONTE: 1000A002SE. Natureza da Despesa: 339093. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025. Data da Assinatura: 19/07/2024. Assinam pela CONAB seu Superintendente Regional de Minas Gerais - Sr. Luiz Eduardo Marques Dumont e seu Gerente de Finanças e Administração - Sr. Osvaldo Teixeira de Souza Filho. Pela Contratada assina o seu Representante legal - Sr. Breno Gomes Nicolau.