Consoante os autos do Processo Administrativo nº 21445.002507/2024-24 e considerando a delegação de competência conferida pelo ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019 ID. 35498446, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação do CHECK UP LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, CNPJ 01.032.209/0001-08,  com amparo nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos – RLC, e alterações posteriores, visando à prestação de serviços laboratoriais, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Consubstanciado nos documentos de ids. SEI nºs 35486156, 35486170 e 35498731, juntados aos autos do p. processo, e em atendimento ao requerido por meio do DESPACHO GEFAD/MG SEI Nº 35554123, consoante aos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), ratifico a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 93045/2024 (id. SEI nº 35547846) e autorizo, sob o amparo da delegação de competência conferida por meio do ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019 (id. SEI n.º 35498446), a contratação, por inexigibilidade de licitação, mediante credenciamento, do CHECK UP LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, CNPJ 01.032.209/0001-08, para prestação de serviços laboratoriais, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

Em vista da decisão administrativa supra, restituo o presente processo à GEFAD/MG para que seja dado o devido encaminhamento para fins de prosseguimento na contratação, nos moldes estabelecidos pelo RLC.

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional

Processo 21208.000262/2019-36. Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 005/2024. Autorização de alteração contratual Sureg-MG id. sei nº 35461437. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: Arqgraph Servicos Ltda ., CNPJ nº 00.969.841/0001-01. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 005/2024, alteração do prazo de execução dos serviços contratados e a inclusão de serviços/materiais do objeto da contratação firmada originalmente em 26/01/2024, para a execução de serviço comum de engenharia, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, necessários à execução de reparo nos pavimentos asfálticos dos armazéns convencionais da UA de Uberlândia-MG.  Fundamento Legal: Art. 416, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).  Nota de Empenho: 2024NE000087. Vigência: 3 meses, de 25/05/2024 a 25/08/2024. Data da Assinatura: 24/05/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Marcelo Augusto Sabara - Gerente de Operações. Assina pela Contratada: Marcones Wender Silva - Diretor.

Processo: 21445.001183/2024-15. Contrato nº 012/2024. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 93028/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: CENTRO DIAGNÓSTICO CARDIOLÓGICO LTDA, CNPJ nº 74.126.822/0001-50. Objeto: prestação de serviços médicos de atendimento clínico, não específico ou direcionado a um determinado sócio-médico, e voltado a  prestação de serviços de de exames cardiológicos, diagnóstico por imagem, registro gráfico e outros serviços de complementação diagnóstica. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, artigo nº 421 do Regulamento de Licitações e Contratos RLC - Conab. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 13/05/2024 a 13/05/2029. Data da Assinatura: 13/05/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont- Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Aline de Oliveira Gonçalves - procuradora.

Processo: 21445.002495/2023-57. Contrato nº 008/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72 Contratada: Ideal Locações Ltda, CNPJ: 04.904.860/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, sem mão de obra exclusiva, Superintendência Regional de Minas Gerais. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Conab Sureg/MG nº 95001/2024; Art. 322 c/c Art. 203, Parágrafo Único, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab – RLC. Nota de Empenho: 2024NE000342 de 06/05/2024. Valor anual do contrato: R$ 58.450,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais). Vigência: 5 (cinco) anos, de 09/05/2024 a 09/05/2029. Data da Assinatura: 09/05/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont e Osvaldo Teixeira de Souza Filho, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Eduardo Veloso, Representante legal.

Processo: 21445.003111/2023-13. Contrato nº 020/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0121-97. Contratada: Master Vigilancia Especializada Ltda., CNPJ: 77.998.912/0017-96. Objeto: Prestação de serviços de forma continuada de vigilância armada, diurna e noturna a serem executados na Sede da Superintendência Regional em Minas Gerais e nas Unidades Armazenadoras de Montes Claros, Perdões e Uberlândia. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Conab Sureg/MG nº 07/2023; Art. 322 c/c Art. 203, Parágrafo Único, inciso III do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Nota de Empenho: 2024NE000339 de 03/05/2024. Valor anual do contrato: R$ 2.039.010,48 (dois milhões, trinta e nove mil dez reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 5 (cinco) anos, de 06/05/2024 a 06/05/2029. Data da Assinatura: 03/05/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont e Osvaldo Teixeira de Souza Filho, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Elessandra Miranda Rocha Naves, Representante por Procuração.

Processo: 21445.001350/2024-10. Contrato nº 016/2024. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 93033/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULO DE IPANEMA, CNPJ nº 20.842.819/0003-47. Objeto: prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais especializados. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, artigo nº 421 do Regulamento de Licitações e Contratos RLC - Conab. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 22/04/2024 a 22/04/2029. Data da Assinatura: 22/04/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont- Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Fábio Lemes de Souza, procurador.

Processo: 21445.001279/2024-75. Contrato nº 014/2024. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 93031/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratado: OLHOS OFTALMOLOGIA CLÍNICA E CIRÚRGICA LTDA, CNPJ 05.883.028/0001-38​. Objeto: prestação de serviços médicos na área de oftalmologia - consultas e exames. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 17/04/2024 a 17/04/2029. Data da Assinatura: 17/04/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pelo Contratado: Alinne Maria Camargos da Costa e Roberto Martins Gonçalves, ambos sócios.

Consoante os autos do Processo Administrativo nº 21445.001350/2024-10 e considerando a delegação de competência conferida pelo ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULO DE IPANEMA, CNPJ 20.942.819/0003-47,  com amparo nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos – RLC, e alterações posteriores, visando à prestação de serviços de médicos hospitalares, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 34688034, consoante ao disposto nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), ratifico a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 93033/2024 (id. SEI n.º 34687839) e autorizo, sob o amparo da delegação de competência conferida por meio do ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 DE 01/03/2019 (id. SEI n.º 34678720), a contratação, por credenciamento, da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULO DE IPANEMA, CNPJ 20.942.819/0003-47, para prestação de serviços médico-hospitalares, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.   

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional

Processo nº 21445.000059/2024-24. Contrato Simplificado 004/2024, sob id. SEI n.º 34644191. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento por meio da Superintendência Regional de Minas Gerais. Contratada: Laboratório Água & Terra Ltda., CNPJ 10.639.491/0001-79. Objeto: Realização de análise da coloração da fumaça de escapamentos dos veículos movidos a diesel, em conformidade com a Escala de Ringelmann, e entrega de laudo conclusivo emitido por laboratório, contendo identificação, registro do profissional e a assinatura do responsável técnico, conforme Portaria IBAMA nº 85/96. Dispensa de Licitação Conab/Sureg/Geope/MG nº 92006/2024, de 26/01/2024, sob id. SEI n.º 33398496. Fundamento legal: 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Nota de empenho: 2024NE000023. Valor da contratação: R$ 777,89 (setecentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos). Prazo de vigência: 6 meses. Data de assinatura: 09/04/2024. Assina pela contratante Luiz Eduardo Marques Dumont, superintendente regional. Assina pela contratada Laboratório Água & Terra Ltda.

Consoante os autos do Processo Administrativo nº 21445.001279/2024-75 e considerando a delegação de competência conferida pelo ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da OLHOS OFTALMOLOGIA CLÍNICA E CIRÚRGICA LTDA, CNPJ 05.883.028/0001-38,  com amparo nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos – RLC, e alterações posteriores, visando à prestação de serviços de médicos oftalmológicos, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 34601416, consoante ao disposto nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), ratifico a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 93031/2024 (id. SEI n.º 34601402) e autorizo, sob o amparo da delegação de competência conferida por meio do ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019 (id. SEI n.º 34578384), a contratação, por credenciamento, da OLHOS OFTALMOLOGIA CLÍNICA E CIRÚRGICA LTDA., CNPJ 05.883.028/0001-38, para prestação de serviços de médicos oftalmológicos, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.   

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional