Processo nº 21445.001534/2021-37. 2º Termo Aditivo do Contrato nº 0005/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CONAB - CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: COLABORE - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. CNPJ: 11.499.545/0001-00. Objeto: Prorrogação contratual para prestação de serviços de vigilância armada patrimonial diurna e noturna na Unidade Armazenadora da Conab em Passa Quatro/MG. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico SUREG/MG nº 001/2022. Lei n.º 10.520/2002. Da prorrogação contratual: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Da repactuação contratual: Art. 501 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. PTRES: 2229503. FONTE: 1000A002SE. Natureza da Despesa: 339093. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025. Data da Assinatura: 19/07/2024. Assinam pela CONAB seu Superintendente Regional de Minas Gerais - Sr. Luiz Eduardo Marques Dumont e seu Gerente de Finanças e Administração - Sr. Osvaldo Teixeira de Souza Filho. Pela Contratada assina o seu Representante legal - Sr. Breno Gomes Nicolau.

Consoante os autos do Processo Administrativo nº 21445.004431/2024-71 e considerando a delegação de competência conferida pelo ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019 id. 36677967, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação do NÚCLEO ODONTOLÓGICO NOVA SUÍÇA, CNPJ: 45.618.910/0001-70,  com amparo nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos – RLC, e alterações posteriores, visando à prestação de serviços de Odontologia, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

1. Consubstanciado nos documentos de ids. SEI nºs 36612962, 36613003 e 36613208, juntados aos autos do p. processo, e em atendimento ao requerido por meio do DESPACHO GEFAD/MG SEI Nº 36706164, consoante aos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), RATIFICO a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 93085/2024 (id. SEI nº 36706123) e AUTORIZO, sob o amparo da delegação de competência conferida por meio do ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019 (id. SEI n.º 36677967), a contratação, por inexigibilidade de licitação, mediante credenciamento, do NÚCLEO ODONTOLÓGICO NOVA SUÍÇA, CNPJ 45.618.910/0001-70, para prestação de serviços de odontologia, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

2. Em vista da decisão administrativa supra, restituo o presente processo à GEFAD/MG para que seja dado o devido encaminhamento para fins de prosseguimento na contratação, nos moldes estabelecidos pelo RLC.

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional

1. Consoante os autos do Processo Administrativo nº 21445.004368/2024-73 e considerando a delegação de competência conferida pelo ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019 ID. 36522154, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação do LABORATÓRIO AP PATOLOGIA CIRÚRGICA LTDA, CNPJ 03.634.559/0001-61,  com amparo nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos – RLC, e alterações posteriores, visando à prestação de serviços laboratoriais, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

2. Consubstanciado nos documentos de ids. SEI nºs 36519648, 36519696 e 36524358, juntados aos autos do p. processo, e em atendimento ao requerido por meio do DESPACHO GEFAD/MG SEI Nº 36557163, consoante aos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), RATIFICO a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 93083/2024 (id. SEI nº 36556910) e AUTORIZO, sob o amparo da delegação de competência conferida por meio do ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019 (id. SEI n.º 35498446), a contratação, por inexigibilidade de licitação, mediante credenciamento, do LABORATÓRIO AP PATOLOGIA CIRÚRGICA LTDA, CNPJ 03.634.559/0001-61, para prestação de serviços laboratoriais, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

PAULA CRISTINA DA SILVA

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Substituta

1. Consoante os autos do Processo Administrativo nº 21445.004368/2024-73 e considerando a delegação de competência conferida pelo ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019 ID. 36381758, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação do INSTITUTO MINEIRO DE ALERGIA E IMUNOLOGIA LTDA, CNPJ 07.830.877/0001-59,  com amparo nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos – RLC, e alterações posteriores, visando à prestação de serviços de consultas médicas, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

 OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente 

Processo: 21445.002732/2024-61. Contrato nº 23/2024. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 93061/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratado: CRISTIANE MARTINS DE SOUZA, CPF ***.052.646-**​. Objeto: serviços odontológicos. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação. PTRES: 225302 e 225306. Natureza da Despesa: 33.90.36.30 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Fonte: 1000. Vigência: 60 meses, de 20/06/2024 a 20/06/2029. Data da Assinatura: 20/06/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: CRISTIANE MARTINS DE SOUZA, cirurgiã-dentista.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 039/2023
Processo nº. 21445.000326/2022-00.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72.
Contratada: Agência de Integração Empresa Escola Ltda, CNPJ: 01.406.617/0001-74
Objeto: Acréscimo de 25% do valor do contrato
Fundamento legal: Art. 510 do Regulamento de licitações e Contratos (RLC) da Conab.
Dotação orçamentária: Natureza de Despesa 33.90.39.25 (taxa de administração), Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 229503, na Ação Orçamentária Administração da Unidade, Fonte de recurso1050, do Plano Interno BOLESTAGIO, Nota de Empenho n.º 2024NE000213, de 27/03/2024.
Valor do acréscimo: R$ 1.044,03
Data da Assinatura: 17/06/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho, Gerente da Gefad
Assina pela Contratada: Guilherme Almada Morais

Processo: 21445.002678/2024-53. Contrato nº 22/2024. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 93060/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 17.214.743/0001-67. Objeto: serviços médicos hospitalares eletivos. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, artigo nº 421 do Regulamento de Licitações e Contratos RLC - Conab. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 14/06/2024 a 14/06/2029. Data da Assinatura: 14/06/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont- Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Euler Borja - diretor-presidente.

Processo: 21445.002507/2024-24. Contrato nº 21/2024. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 93045/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: CHECK-UP LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, CNPJ nº 01.032.209/0001-08. Objeto: exames laboratoriais. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, artigo nº 421 do Regulamento de Licitações e Contratos RLC - Conab. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 11/06/2024 a 11/06/2029. Data da Assinatura: 11/06/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont- Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Mário Lúcio Ferreira Alves - sócio.

Consoante os autos do Processo Administrativo nº 21445.002732/2024-61 e considerando a delegação de competência conferida pelo ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019 id. 35680662, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da Dra. CRISTIANE MARTINS DE SOUZA, CPF 041.xxx.xxx-xx,  com amparo nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos – RLC, e alterações posteriores, visando à prestação de serviços de Odontologia, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

Consubstanciado nos documentos de ids. SEI nºs 35659476, 35659520, 35680811 e 35721120, juntados aos autos do p. processo, e em atendimento ao requerido por meio do DESPACHO GEFAD/MG SEI Nº 35719929, consoante aos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), RATIFICO a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 93061/2024 (id. SEI nº 35719856) e AUTORIZO, sob o amparo da delegação de competência conferida por meio do ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019 (id. SEI n.º 35680662), a contratação, por inexigibilidade de licitação, mediante credenciamento, da Dra. CRISTIANE MARTINS DE SOUZA, CPF 041.xxx.xxx-xx, para prestação de serviços de odontologia, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

Em vista da decisão administrativa supra, restituo o presente processo à GEFAD/MG para que seja dado o devido encaminhamento para fins de prosseguimento na contratação, nos moldes estabelecidos pelo RLC.

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional

Consoante os autos do Processo Administrativo nº 21445.002678/2024-53 e considerando a delegação de competência conferida pelo ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019 id sei nº 35652500, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação do ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS, CNPJ 17.214.743/0001-67,  com amparo nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos – RLC, e alterações posteriores, visando à prestação de serviços hospitalares, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente