Consoante os autos do Processo Administrativo nº 21445.000450/2024-29 e considerando a delegação de competência conferida pelo ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação do Dr. OTAVIANO LUIZ DURÃES PEREIRA, CPF 266.xxx.xxx-xx,  com amparo nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos – RLC, e alterações posteriores, visando à prestação de serviços de Odontologia - Perícia Odontológica, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 33894999, consoante ao disposto nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), ratifico a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO​ GEFAD/MG Nº 93009/2024 (id. SEI n.º 33894972) e autorizo a contratação, por credenciamento, do odontologista OTAVIANO LUIZ DURÃES PEREIRA, CPF 266.xxx.xxx-xx, para prestação de serviços odontológicos na especialidade de perícia odontológica, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional

Processo: 21445.000126/2024-19. Contrato nº 006/2024. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 93005/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratado: PAULO DE FARIA CAMPOS​, CPF ***558.826**​. Objeto: serviços odontológicos especializados na área de clínica geral. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação. PTRES: 225302 e 225306. Natureza da Despesa: 33.90.36.30 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Fonte: 1000. Vigência: 60 meses, de 01/02/2024 a 01/02/2029. Data da Assinatura: 01/02/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Paulo de Faria Campos, cirurgião-dentista.

Processo: 21208.000262/2019-36. Contrato nº 005/2024. Declaração de Dispensa de Licitação GEOPE - SUREG/MG Nº 072/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: Arqgraph Servicos Ltda​.,  CNPJ nº 00.969.841/0001-01. Objeto: Execução de serviço comum de engenharia, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, necessários à execução de reparos nos pavimentos asfálticos dos armazéns convencionais da UA/Uberlândia-MG. Fundamento Legal: Art. 416, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Natureza de Despesa 33.90.39, Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 225318, Ação Orçamentária Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar, Fonte de recurso 3050000052, Plano Interno RECUPER UN. Vigência: 4 meses, de 26/01/2024 a 26/05/2024. Data da Assinatura: 26/01/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Paula Cristina da Silva - Gerente de Operações. Assina pela Contratada: Marcones Wender Silva - Diretor.

Processo: 21445.005679/2023-79,  Contrato nº 001/2024 Declaração de Dispensa de Licitação GEFAD - SUREG/MG Nº 144/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada:  E. A. Lima Pães e Doces Ltda , CNPJ nº 05.586.809/0001-60. Objeto: aquisição de  açúcar e café para a a Sede da Superintendência da CONAB/MG e Unidades Armazenadoras. Fundamento Legal: art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Natureza de Despesa 33.90.30, Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 225313, Ação Orçamentária Administração da Unidade, Fonte de recurso 3050000052, Plano Interno ADMIN UN. Vigência: 30 dias, de 26/01/2024 a 26/02/2024. Data da Assinatura: 26/01/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e Administração - Substituta. Assina pela Contratada: Evilásio Antunes Lima-sócio-proprietário

Processo: 21445.006081/2023-05. Contrato nº 037/2023. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 156/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratado: Dr. LEIDER SEBASTIÃO TORRES, CPF nº 455.xxx.xxx-xx. Objeto: serviços odontológicos especializados na área de Dentística Restauradora. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação. PTRES: 225302 e 225306. Natureza da Despesa: 33.90.36.30 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Fonte: 1000. Vigência: 60 meses, de 24/01/2024 a 24/01/2029. Data da Assinatura: 24/01/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e Administração - Substituta. Assina pelo Contratado: Leider Sebastião Torres, cirurgião-dentista.

Processo: 21445.006082/2023-41. Contrato nº 004/2024. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 93003/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: RADIOGRAF CLINICA DE RADIOGRAFIA ODONTOLOGICA LTDA​, CNPJ nº 013.639.030/001-08​. Objeto: serviços odontológicos especializados na área de radiografias odontológicas. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação. PTRES: 225302 e 225306. Natureza da Despesa: 33.90.36.50 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 1000. Vigência: 60 meses, de 26/01/2024 a 26/01/2029. Data da Assinatura: 26/01/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e Administração - Substituta. Assina pela Contratada: Cleusa Maria Fagundes Jácomo, sócia.

Processo: 21445.005749/2023-99. Contrato nº 002/2024. Declaração de Dispensa de Licitação GEFAD - SUREG/MG Nº 152/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada:  PRINTER LINE SERVIÇOS DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA  LTDA, CNPJ nº 09.412.938/0001-93. Objeto: aquisição de impressoras multifuncionais para a a Sede da Superintendência da CONAB/MG e Unidades Armazenadoras. Fundamento Legal: art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Natureza de Despesa 449052, Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 225313, Ação Orçamentária Administração da Unidade, Fonte de recurso 1444A0022NQ, Plano Interno ADMIN UN. Vigência: 30 dias, de 24/01/2024 a 24/02/2024. Data da Assinatura: 24/01/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e Administração - Substituta. Assina pela Contratada:André Luiz Sabino Neves, gerente.

Processo: 21445.005994/2023-04. Contrato nº 36/2023. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 157/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: ANGELA AMANCIO DOS SANTOS, CPF nº 366.xxx.xxx-xx. Objeto: serviços odontológicos especializados na área de Clínica-Geral. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação. PTRES: 225302 e 225306. Natureza da Despesa: 33.90.36.30 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Fonte: 1000. Vigência: 60 meses, de 08/01/2024 a 08/01/2029. Data da Assinatura: 08/01/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e Administração - Substituta. Assina pela Contratada: Angela Amâncio dos Santos, cirurgiã-dentista.

Processo nº: 21445.005437/2023-85. Contrato Simplificado: nº 32953512. Contratante: CONAB CNPJ 26.461.699/0121-97. Contratada: BRIX INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA., CNPJ 13.313.576/0001-50. Objeto: Aquisição de Balança semianalítica para a Unidade Armazenadora de Uberlândia-MG. Modalidade da Contratação: Dispensa de Licitação. Fundamento legal: Artigo 416 do RLC. Dotação orçamentária: Nota de Empenho: 2023RO000357. Valor da contratação: R$ 6.499,00 (seis mil quatrocentos e noventa e nove reais). Prazo de vigência do contrato:  06 meses. Data da Assinatura: 04/01/2024. Partes signatárias: Pela contratada Rafael Fileti Cofani e pela Contratante Luiz Eduardo Marques Dumont (Superintendência Regional) e Paula Cristina da Silva ( Gerência de Operações).

RETIFICAÇÃO: Valor da contratação: R$ 6.798,00 (seis mil setecentos e noventa e oito reais).

Processo nº. 21445.001057/2021-18. Contrato Conab Nº: 040/2023. Pregão Eletrônico n.º 006/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0120-06. Contratada: Le'annas Comércio De Peças E Equipamentos Eletrônicos Ltda., CNPJ: 17.956.680/0001-14. Objeto: Aquisição de 200 (duzentos) metros de correia de borracha para reposição no sistema de transporte de grãos do silo búfalo da UA Uberaba/MG. Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, Lei nº 13.303, de 2016 e demais legislações pertinentes. Dotação orçamentária: Natureza da Despesa 33.90.30.XX, PTRES 225318, Fonte: 1050, conforme Nota de Empenho n.º 2023NE000125, de 22/12/2023. Valor da contratação: R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais). Prazo de vigência: 6 (seis) meses, de 04/01/2024 a 04/06/2024. Data da Assinatura: 04/01/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont, Superintendente Regional e Paula Cristina da Silva, Gerente de Operações. Assina pela Contratada: Michele Teixeira de Mello.